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ZCOR – Um respiro de mobilidade para as ZER

Está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo a Lei de Zoneamento Uso e Ocupação do Solo da cidade. Além de fundamental para a organização e desenvolvimento da cidade, bem como para a proteção do meio ambiente e redução das desigualdades espaciais da cidade, o resultado da lei incidirá diretamente na estrutura da mobilidade da Capital.

Já falamos neste texto – “Mobilidade e Zoneamento” – como o uso do solo incide diretamente na organização das redes de mobilidade de qualquer cidade, e agora iremos destacar alguns dos pontos da atual lei em discussão na Câmara e seus  impactos na cidade de São Paulo, começando pelas Zonas Corredor.

As ZCOR

As ZCOR são as Zonas Corredor e para entendê-las é preciso antes entender as zonas nas quais elas serão inseridas: as ZER – Zonas Exclusivamente Residenciais, que os paulistanos mais antigos chamam de Z1.

 As ZER são resultado de loteamentos criados em meados do século XX, seguindo os modelos de bairros suburbanos norte americanos, casas térreas grandes, quadras grandes e não ortogonais, e nenhum ou poucos comércios e serviços. Na época em que estes bairros foram criados, regiões como Morumbi, Alto de Pinheiros e Jardim da Saúde estavam nas bordas da cidade, conforme o modelo suburbano americano preconizava. Com o crescimento vertiginoso e desestruturado de São Paulo nas décadas seguintes, estes bairros tiveram sua estrutura mantida, mas foram circundados pela megalópole e tomados pelo crescente trânsito de veículos.

Os resultados deste processo para a cidade são assunto para outro texto. O que nos interessa neste momento é que internamente as ZER se tornaram altamente dependentes dos carros, pela ausência de atividades econômicas no seu interior, e recebem um alto fluxo de veículos de passagens entre as regiões vizinhas da cidade.

Ou seja, o ideal de bairro tranquilo, bucólico e calmo acabou prejudicado pela alta dependência do carro, sem alternativas de ônibus ou possivelmente outros transportes coletivos de menor impacto, e com um trânsito de veículos que varia do incômodo congestionamento ao perigo das altas velocidades dos motoristas pelas ruas esvaziadas fora do horário de pico, além de se tornar estacionamento de bairros vizinhos.

Sim, os problemas relacionados à má distribuição de atividades comerciais pela cidade, trânsito e altas velocidades podem ser encontrados em diversas áreas de São Paulo, e o trânsito de passagem nas ZER não é um problema da região, mas sim da estrutura e mobilidade da cidade. Mas, assim como outras ações e leis visam aliviar estes problemas em outras regiões da cidade, as ZCOR vêm ajudar a resolver alguns destes problemas dentro das ZER.

Dispersar, em vias específicas, pequenos comércios, serviços ou outras atividades de interesse da população dentro de um bairro residencial visa eliminar a necessidade do morador de realizar grandes distâncias para satisfazer tal necessidade. As ZCOR definidas no Artigo 10 do PL 272/15, em conjunto com os artigos 87 a 91, delimitam o tamanho, usos e limitações das atividades que visam atender a essa lógica de baixíssimo impacto. É importante ressaltar que a legislação é clara quanto a manutenção dos padrões construtivos iguais ao das residências das ZER, ou seja, não serão construídos prédios, apenas serão mantidas as construções térreas, porém com usos de pequenos comércios.

O “respiro” para a mobilidade vem desta nova lógica que contempla pequenas atividades atendendo regiões mais específicas, com consumidores próximos que contam com uma maior variedade de modais para se deslocar às suas atividades, e principalmente modais mais viáveis para a cidade, como: a pé, de carona, micro-ônibus circular ou até bicicleta. A proximidade e a praticidade permitem, por exemplo, compras menores e mais frequentes. Esta possibilidade inverte a lógica predominante de mega-empreendimentos  com estacionamentos gigantes, recebendo consumidores motorizados de extensas regiões da cidade e que abastecem seus carros com compras enormes.

  • Veja o Redator do projeto de Lei do Zoneamento – Vereador Paulo Frange discutindo as ZCOR – aqui
  • Veja esta detalhada apresentação sobre ZCOR feita na Câmara em Junho  – aqui

Embora seja difícil imaginar outra realidade, esta mudança de mentalidade já vem acontecendo mesmo antes da aprovação da lei de zoneamento, porém principalmente fora das ZERs (‘principalmente’ porque hoje já existem alguns corredores derivados de legislações anteriores).  Grandes marcas de supermercados vêm lançando redes de pequenos estabelecimentos para penetrar no interior dos bairros, com nomes como “Mini Mercado”, “Express” e “Minuto”. São lojas menores e sem vagas de estacionamento, realmente focadas no consumidor que mora perto da unidade. Por outro lado, também se nota o aumento de pequenos restaurantes, seguindo a mesma tendência, como se pode ver nesta reportagem do Valor Econômico.

Outro aspecto importante da ZCOR, é que assim como as legislações anteriores de Corredor, elas são implantadas nas principais vias do bairro, aquelas em geral com mais tráfego e mais movimento, onde boa parte dos imóveis não são atrativos para moradia, e muitos ficam até abandonados. Com a ampliação dos tipos de uso, esses imóveis ficaram atrativos e ocupados.

Neste sentido fica claro que não se trata de uma transformação ou da destruição de um bairro estabelecido, tampouco da transformação do bairro em uma Zona Mista. Trata-se sim de uma abertura de possibilidades aos moradores dos próprios bairros residenciais – que inclusive timidamente já existe. Possibilidade de terem serviços mais próximos às suas residências, sem perder as características dos bairros que tanto gostam, possibilidade de andarem mais pelos seus bairros, de se encontrarem mais com seus vizinhos e de aproveitarem mais a cidade.

Justiça demonstra desinformação sobre mobilidade e trânsito em decisão contra ciclovias

A implantação de ciclovias e ciclofaixas em São Paulo continua gerando debates e demonstrando o que há de mais retrógrado em nossas instituições públicas e privadas.

Após a ação iniciada ontem pelo Ministério Público Estadual de São Paulo exigindo a interrupção das obras de ciclovias em São Paulo e a absurda destruição do que já havia sido feito, as associações de ciclistas de São Paulo responderam prontamente aos enganos, exageros e incorreções que a ação continha.

Apesar de discutir as falhas pontuais do sistema – discussão esta que os ciclistas também estão levantando junto ao poder público, pelo Conselho Municipal estabelecido para discussões como esta –  o texto da ação apresentava inúmeros erros. A promotora do Ministério Público afirmou que o automóvel é o principal modal da cidade de São Paulo, quando na verdade representa 27% das viagens, contra 33% dos transportes coletivos e 34% dos não motorizados; em outro ponto ela repetiu que o plano de ciclovias não tem planejamento, fato que já foi desmentido várias vezes pela prefeitura; também afirmou que as ciclovias prejudicam o comércio sem nenhum dado para se basear e fez afirmações sugerindo que ciclistas não pedalam na chuva, ou que a demanda de São Paulo é insuficiente. Como esperado, todos estes erros foram prontamente respondidos pelos ciclistas e outras associações que assinaram a carta em resposta.

Porém, hoje a Justiça se mostrou mais retrógrada que o próprio Ministério Público, ao deferir a sentença com argumentos mais incorretos do que os apresentados na ação, demonstrando desinformação sobre mobilidade urbana e o próprio projeto que deveria ter analisado.

Veja alguns dos projetos que a CET disponibilizou sobre as ciclovias de São Paulo:

A História dos Estudos de Bicicletas na CET

O Projeto atual dos 400km

Ciclovia da Avenida Paulista

Curiosamente a Justiça rebateu as afirmações do Ministério Público demonstrando que o projeto das ciclovias não precisa de projeto executivo já que não se trata de uma obra de engenharia, e está em acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Contram.

Porém ao levantar os pontos negativos que levaram a deferir a interrupção do projeto de ciclovias, o juiz afirmou que o projeto pode ter impacto negativo no trânsito, e por tanto fere o interesse coletivo.

Esta afirmação está incorreta em diversos aspectos, tanto no que diz respeito ao projeto que a CET está implementando, quanto no possível impacto negativo que ele poderia gerar, e também no que se deve entender como “interesse coletivo”.

Quanto ao impacto viário, o juiz ignorou, ou não analisou que umas diretrizes que a CET vem seguindo é não tirar faixa de rolamento, especificamente para não atrapalhar o trânsito. Vale ressaltar que neste caso ambos estão errados, pois retirar espaço do viário do carro, oferecendo a outro modal não seria um engano, muito pelo contrário ajudaria a desestimular o uso do carro, estimular o outro modal, e até a melhorar o trânsito, segundo os estudos do chamado trânsito induzido que vem sendo observados e comprovados em vários estudos de engenharia de tráfego.

– Leia mais sobre isso neste texto do Leão Serva, e neste complemento do Diário da Mobilidade.

Além disso, o juiz afirma que o estreitamento de faixas é nocivo ao trânsito, o que está incorreto, o estreitamento de faixa é um instrumento excelente para se reduzir a velocidade do trânsito, aumentando a segurança de ciclistas, motoristas, além de pedestres, motociclistas, cadeirantes e todos os demais usuários das vias públicas. A redução de velocidade vem sido implantada pela prefeitura há algumas gestões e o estreitamento de faixas se enquadraria perfeitamente bem neste processo.

Esta preocupação com o estreitamento de faixas demonstra o que o juiz quis dizer com interesse coletivo em seu texto, ele se pautou no senso comum, de que os carros devem ter prioridade total nas vias, ignorando as legislações que ele citou que dão prioridade sempre aos meios mais vulneráveis e ignorando a segurança e o interesse de todos os que usam as ruas da cidade sem carro.

Por fim, a Justiça e o Ministério Público perderam a chance de usar o poder que possuem para melhorar a infraestrutura de mobilidade da cidade, ou ampliar ainda mais o diálogo, e ao invés disso ajudaram a estigmatizar esta discussão que infelizmente está partidarizada por uma oposição apegada ao costume e conforto dos automóveis particulares parados no trânsito.

Este pensamento retrógrado de que os carros são o principal modal da cidade persiste embasado pelo importância que nossas mídias e uma parte de nossa população dão ao veículo particular, com apoio do atraso do nosso transporte coletivo. E apesar do avanço que alguns membros da CET de São Paulo vem apresentando, outros colegas e outras instituições não acompanharam essa evolução, como o Judiciário deixou claro nessa semana.

Não seria outro o motivo de se ver no judiciário tantas ações, erradas e certas, contra ciclovias, corredores de ônibus, ‘traffic calming’, e até o Metrô, mas nenhuma, nem errada e nem certa, contra o alargamento da Marginal sobre a várzea do Tietê, o prolongamento da Roberto Marinho, o alargamento da Rodovia dos Bandeirantes e até o Rodoanel sobre a mata da Cantareira…

O que Zoneamento tem a ver com Mobilidade?

A mobilidade é um dos assuntos do momento!

Nas mídias e nas discussões do dia a dia, o assunto é frequente, porém normalmente a discussão tem se limitado a questões sobre a capacidade e a qualidade dos sistemas de ônibus, metrô e trens, e na valorização dos modais não motorizados como os pedestres e a bicicleta. Certamente estas análises são importantíssimas, mas elas pulam uma etapa fundamental para a discussão que é a formação e a organização da cidade, que são as estruturas responsáveis pela geração e distribuição e das viagens dentro da cidade.

Em outras palavras, dependendo de como uma cidade se estrutura e distribui suas atividades, a necessidade de viagens, longas e curtas será maior ou menor. Para citar um exemplo bem claro disso, a concentração dos postos de trabalho na zona central de São Paulo, e a formação dos enormes bairros residenciais ao Sul e ao Leste da capital geram uma enorme quantidade de viagens ao centro diariamente. Podemos ver estas viagens nos ônibus lotados das regiões do M’Boi Mirim e do Grajaú, assim como na superlotada Linha 3 – Vermelha do Metrô.

Ou seja, além de melhorar, modernizar e aumentar a capacidade do transporte coletivo de uma cidade, e fundamental se organizar o seu Zoneamento e o seu Uso do Solo. Aproximar as moradias dos postos de trabalho, assim como das instituições de ensino, lazer, saúde, entre outras, é um passo vital para se diminuir a necessidade de produção de longas viagens e de infraestrutura de transporte.

Esta discussão não é nova, principalmente entre os gestores públicos e especialistas da área. Já nos anos 1950 era comum a difusão de edifícios mistos visando a composição entre comercio e residências, como os edifícios Copan e Conjunto Nacional em São Paulo, bem como diversos edifícios na região de Copacabana no Rio. Porém, junto com estas iniciativas também se começou a se criar bairros apenas residenciais, e, ainda mais grave que isso, houve um processo de expulsão das populações de baixa renda para as periferias cada vez mais distantes das metrópoles, criando bairros com infraestrutura bastante precária e sem equipamentos de lazer, cultura, saúde e postos de trabalho.

Este processo histórico é bastante complexo e longo, e não é o assunto principal deste texto, quem quiser conhecê-lo melhor pode se aprofundar em leitura de urbanistas como Candido Malta, Jorge Wilheim e para uma descrição detalhada do processo de expulsão das populações de baixa renda para a periferia o geógrafo Milton Santos.

O resultado deste processo é uma cidade extensa e pouco densa onde os moradores gastam mais de 3 horas de viagens em percursos diários para o trabalho que chegam a passar dos 20 quilômetros, aumentando a demanda por serviços de ônibus e Metrôs em extensas linhas, encarecendo o sistema, além de desgastar e penalizar o cidadão.

É notável que além do cidadão, também o poder público é punido pela péssima estrutura urbana das metrópoles, e consequente superlotação dos sistemas de transporte público. As linhas do sistema, além de serem mais longas e portanto mais caras, andam com a lotação máxima em grande parte do percurso, e com isso não permitem a entrada de novos usuários, que representariam novas tarifas, resultando num sistema menos eficiente.

Atender bem a toda essa multidão que precisa fazer esses percursos entre o centro e a periferia é muito mais custoso e trabalhoso do que buscar medidas que diversifiquem os usos possibilitando percursos mais curtos e mais simples. Além de mais caros, os investimentos em equipamentos de transporte em massa para acomodar este alto volume de usuários se tornam ainda mais impactantes para o ambiente e para a paisagem, penalizando e desestimulando o pedestre, que seria o usuário destes equipamentos.

Além dos gastos com transporte coletivo, veja quando a cidade perde com os congestionamentos aqui!

Por fim, esta cidade pouco eficiente que desestimula o transporte coletivo e o pedestre, implantou em seu zoneamento outros grandes incentivos ao transporte particular com legislações obrigando estacionamentos particulares, permitindo estacionamento em vias públicas, desestimulando construções com fruição pública e flexibilizando a redução de calçadas para alargamentos viários.

É claro que inverter essa situação que levou décadas para ser construída é extremamente difícil, e soa até impossível, com todas as estruturas e bairros que já temos constituídos hoje. Mas, as políticas públicas de Zoneamento, Uso do Solo, e por consequência Mobilidade, devem sempre buscar o caminho de aproximar moradia, serviços, comércio e emprego, desestimular o transporte coletivo, estimular a mobilidade, pois cada passo neste sentido irá aliviar a vida de pessoas, tanto em sua perda de tempo em deslocamentos diários, como em seu contato com a cidade.

12 motivos para ser contra a Lei do Gesto do Pedestre

O projeto de Lei da Câmara nº26 de 2010 continua no Senado, e nós continuamos fazendo oposição a ele. Então, além do texto que já postamos aqui, segue agora um compilado de 12 motivos para ser contra o Projeto de Lei do Gesto do Pedestre:

1 – Inverte a prioridade na faixa de pedestre

O Código de Trânsito Brasileiro já é claro! A prioridade na faixa é do pedestre:

“Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica…”

Além disso, como os veículos de maior porte, são responsáveis pela segurança dos veículos de menor porte (Art. 29), o motorista tem o dever de tomar cuidado com o pedestre no cruzamento:

 “Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre …”

Não há necessidade de se criar outro dispositivo, a faixa de pedestre já é o dispositivo para se dar prioridade ao pedestre no cruzamento da via.

 2 – Inutiliza a faixa de pedestre

É interessante saber que os motoristas respeitam um pouco mais as faixas de pedestre quando elas são de outra cor, quando o pedestre faz gestos, ou quando há homens fantasiados nelas. Mas a faixa de pedestre regulamentada pelo CTB e pintadas por todas as ruas do Brasil é o dispositivo que garante a prioridade do pedestre na via! É urgente fazer com que o motorista respeite as faixas já pintadas.

3 – Desvia a atenção dos problemas principais

O que leva insegurança as ruas é a alta velocidade dos motoristas e a falta de educação quanto às regras de trânsito, incluindo o respeito à faixa. Projetos de preservação da vida e de segurança do pedestre que focaram em reduzir a velocidade dos carros e educar o motorista tiveram mais sucesso do que os projetos que focaram apenas na responsabilidade do pedestre pela própria segurança.

4 – Leva o motorista a pensar que não precisa respeitar as faixas

O exemplo da faixa de pedestre vermelha é exemplar quanto a isso – o motorista passa a respeitar bastante a faixa vermelha, mas e a branca? Se torna normal desrespeitá-la? Vamos pintar todas de vermelho? Ou seria mais viável ensinar os motoristas a respeitar as brancas também? Vamos criar um novo instrumento ou utilizar o que já existe?

5 – A responsabilidade de fazer o motorista cumprir a lei não é do pedestre

Um agente de trânsito fiscalizando e autuando os motoristas que não respeitam a faixa é muito mais eficaz na propagação da ideia e na criação do costume do que um pedestre fazendo o gesto. A mudança de hábito do uso do cinto de segurança foi realizada após muita campanha, muita fiscalização e multa. É preciso iniciar a mudança do costume quanto as faixas e ao pedestre.

6 – Não foi ele que gerou resultado positivo para o pedestre em Brasília

Todas as análises de Brasília citam que junto com a divulgação do gesto houve aumento de fiscalização e de multas. Os motoristas de Brasília não começaram a parar antes da faixa porque os pedestres estavam fazendo o gesto, mas porque estavam sendo autuados quando não paravam.

7 – Não gerou resultado positivo em São Paulo

O programa de São Paulo começou interessante mas se perdeu, exatamente quando focou na responsabilidade do pedestre sobre respeitar a faixa e abandonou a necessidade de conscientizar o motorista sobre segurança no trânsito e diminuição da velocidade. Estes dois textos (aqui e aqui) descrevem como isso aconteceu.

8 – Não aumentou o respeito do motoristas à faixa de pedestre

Os textos sobre o projeto em São Paulo mostram que ao final do projeto o respeito a faixa de pedestre chegou a 30%. Ou seja, 70% dos motoristas continuam não respeitando a faixa. É preciso criar um programa intenso de respeito a faixa e redução de velocidade.

9 – Não é a melhor solução para comunicação entre motorista e pedestre

Os defensores do projeto dizem que é um gesto de comunicação entre pedestre e motorista. Mas tal comunicação é possível com um carro a 70km/h? Motoristas em alta velocidade irão parar em faixas de pedestres?

10 – A questão central é educação e conscientização

Apenas colocar o gesto do pedestre no CTB não resolve. A faixa está regulamentada há 15 anos e não é respeitada. Os projetos de proteção ao pedestre realizados mostraram que sem programas intensos de conscientização os motoristas também reduziram o respeito ao gesto. Ou seja, quando o gesto não for mais criaremos outro instrumento mais “comunicativo”? Ou trabalharemos para que se respeite os instrumentos que já existem?

11 –  Pessoas não são bonequinhos perfeitos como nas placas

Pessoas carregam pacotes, empurram carrinhos de bebê, de feira, usam utensílios nas mãos, tem deficiência física ou motora, precisam de andador… enfim, nem sempre podem fazer o tal gesto para atravessar a rua. O instrumento que o motorista tem que respeitar já está pintado no chão, não precisa estar na mão do pedestre. A faixa deve ser suficiente.

12 – Não resolve o problema

Como os 11 pontos mencionados a cima mostraram a alta velocidade dos motoristas, e o costume de que não é necessário parar nas faixas de pedestre são muito mais críticos para a proteção à vida do que o pedestre fazer um gesto ou não. Devemos ter programas gerais de redução de velocidade e conscientização sobre a importância do pedestre como parte do trânsito, parte mais frágil, e parte que deve ser respeitada e protegida. E não passar toda a responsabilidade pela sua segurança ao próprio pedestre, quando é o motorista quem deveria assumir a responsabilidade pela maneira como o conduz, e respeitar as regras do trânsito.

Uma proposição de lei como está, mostra outro fato que já discutimos, que é como nossos órgãos de trânsito não entendem o pedestre, leia sobre isso aqui.

Com isso, se você também quer se expressar, opine aqui, ou mande emails para o seu Senador ou Partido.

Comente aqui e divulgue este texto! Vamos mostrar nossa opinião.

O gigante erro da “simpática” Lei do gesto do pedestre

Circula pelo Senado o Projeto de Lei da Câmara n° 26 de 2010, conhecido como a Lei do Gesto do Pedestre. Aparentemente simpática, esta lei esconde uma enorme inversão de prioridades.
O projeto propõe que numa travessia de faixa de pedestre  o pedestre deve fazer um gesto com o braço para indicar que quer atravessar a rua. No entanto, segundo o Código de Transito Brasileiro (Art. 70) a prioridade já é do pedestre e o motorista, sujeito a multa, deve respeitá-lo.

Quando se critica esta ideia, o caso de Brasília é sempre lembrado, mas ao se analisar o que foi realizado no Distrito Federal se nota que o resultado não foi atingido por causa do gesto do pedestre, mas sim devido ao aumento da fiscalização e consequentemente das multas.

Para essa analise é importantíssimo se ressaltar que Brasília implementou o projeto sem precisar mudar o CTB, e só conseguiu fazer isso porque nele já consta que o motorista deve dar prioridade ao pedestre nas faixas! Caso contrário não haveria multas!

Em 2011 um projeto de Segurança do Pedestre foi implementado também em São Paulo, e se perdeu ao culpar o pedestre com desculpas esfarrapadas dos motoristas tentando explicar porque não respeitaram as faixas. O projeto havia começado bem, com medidas efetivas como a diminuição do limite de velocidades em vias, fiscalização e foco na valorização da vida mas, em sua parte final tentou mudar o foco para a fiscalização do pedestre (curiosamente com mais presença em faixas semaforizadas) e acabou se desvirtuando, e caindo numa discussão com argumentos como “o que atrapalha é a quantidade de pedestres na calçada” e “o motorista não consegue detectar o real desejo do pedestre de atravessar”. Estes textos de Daniel Santini: “Deu zebra na capanha de defesa de pedestre em SP“, demonstra como ela mudou seu foco e se perdeu.

Veja neste texto outras demonstrações de como os Nossos órgãos de trânsito ainda não entendem o pedestre!

As peças publicitárias da campanha também deixam claro essa incoerência. Ao invés de focar na educação do motorista e diminuição da velocidade, elas pedem que o pedestre se esforce para sobreviver no trânsito “Pedestre, faça valer seu direito e respeite a vida (?)”, seguida de “Respeite a faixa de pedestres” – uma frase que só se pode imaginar que deveria ser direcionada ao motorista, e com isso faria sentido por si só.

Ainda sim, os defensores deste programa dizem que ele é uma forma de comunicação entre motorista e pedestre, porém o que se ignora é que o maior dificultador deste diálogo é a alta velocidade dos veículos. Além da velocidade, o desrespeito a sinalização também pode ser notado. Foi divulgado em São Paulo que com a campanha se atingiu a marca de 30% de respeito da faixa de pedestre pelos motoristas. Este número não deixa claro quem está infringindo a lei e a boa convivência no trânsito?

Outro exemplo que deixa claro o desrespeito à sinalização é a cidade de Jandira-SP. A “solução” encontrada pela prefeitura foi pintar faixas de pedestres “estratégicas” de vermelho, sob a desculpa de que as faixas vermelhas o motorista respeita mais. Devemos então mudar a cor de toda a sinalização do país ou e mais fácil educar o motorista?

Com isso, se a prioridade já é do pedestre e o dever da fiscalização cabe ao poder público não faz sentido exigir que o pedestre faça um sinal com o braço para que o motorista cumpra a lei.

A responsabilidade de fazer com que o motorista cumpra a lei é do pedestre?

Se o pedestre não levantar o braço e o motorista não parar, o motorista não terá cometido infração?

 

Veja aqui uma síntese de “12 motivos para ser contra a Lei do gesto do Pedestre

Um projeto que inverte prioridades como este não educa. Muito pelo contrário, deseduca! É muito grave alterar o código máximo do trânsito brasileiro e se atrelar o cumprimento da lei a um gesto realizado por outra pessoa. Sob o pretexto de uma situação de falta de educação no trânsito estamos (des)educando o motorista a só respeitar a lei quando o pedestre lembrar ou puder levantar o braço.

Um projeto de lei que garanta segurança aos pedestres deve ser um projeto que assegure aos estados e municípios uma forma mais eficaz de ampliar a fiscalização ao infrator, ou exija melhores qualidades de sinalização e educação do motorista. Mas principalmente, um projeto que diminua a velocidade dos veículos motorizados dentro das cidades brasileiras, humanizando as ruas e gerando mais segurança a pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas, enfim, pessoas.
Esse sim seria um projeto que poderia se apelidar de “gesto da vida”!

 

Nós defendemos as zonas de velocidade limitada nas cidades, as chamadas Zonas 30km/h e a educação de condutores pela preservação da vida.

Não apoiamos o atual PL 26 de 2010 e pedimos aos excelentíssimo senadores que o vetem.

É possível opinar sobre o Projeto de Lei aqui. Opine você também!