Justiça demonstra desinformação sobre mobilidade e trânsito em decisão contra ciclovias

A implantação de ciclovias e ciclofaixas em São Paulo continua gerando debates e demonstrando o que há de mais retrógrado em nossas instituições públicas e privadas.

Após a ação iniciada ontem pelo Ministério Público Estadual de São Paulo exigindo a interrupção das obras de ciclovias em São Paulo e a absurda destruição do que já havia sido feito, as associações de ciclistas de São Paulo responderam prontamente aos enganos, exageros e incorreções que a ação continha.

Apesar de discutir as falhas pontuais do sistema – discussão esta que os ciclistas também estão levantando junto ao poder público, pelo Conselho Municipal estabelecido para discussões como esta –  o texto da ação apresentava inúmeros erros. A promotora do Ministério Público afirmou que o automóvel é o principal modal da cidade de São Paulo, quando na verdade representa 27% das viagens, contra 33% dos transportes coletivos e 34% dos não motorizados; em outro ponto ela repetiu que o plano de ciclovias não tem planejamento, fato que já foi desmentido várias vezes pela prefeitura; também afirmou que as ciclovias prejudicam o comércio sem nenhum dado para se basear e fez afirmações sugerindo que ciclistas não pedalam na chuva, ou que a demanda de São Paulo é insuficiente. Como esperado, todos estes erros foram prontamente respondidos pelos ciclistas e outras associações que assinaram a carta em resposta.

Porém, hoje a Justiça se mostrou mais retrógrada que o próprio Ministério Público, ao deferir a sentença com argumentos mais incorretos do que os apresentados na ação, demonstrando desinformação sobre mobilidade urbana e o próprio projeto que deveria ter analisado.

Veja alguns dos projetos que a CET disponibilizou sobre as ciclovias de São Paulo:

A História dos Estudos de Bicicletas na CET

O Projeto atual dos 400km

Ciclovia da Avenida Paulista

Curiosamente a Justiça rebateu as afirmações do Ministério Público demonstrando que o projeto das ciclovias não precisa de projeto executivo já que não se trata de uma obra de engenharia, e está em acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Contram.

Porém ao levantar os pontos negativos que levaram a deferir a interrupção do projeto de ciclovias, o juiz afirmou que o projeto pode ter impacto negativo no trânsito, e por tanto fere o interesse coletivo.

Esta afirmação está incorreta em diversos aspectos, tanto no que diz respeito ao projeto que a CET está implementando, quanto no possível impacto negativo que ele poderia gerar, e também no que se deve entender como “interesse coletivo”.

Quanto ao impacto viário, o juiz ignorou, ou não analisou que umas diretrizes que a CET vem seguindo é não tirar faixa de rolamento, especificamente para não atrapalhar o trânsito. Vale ressaltar que neste caso ambos estão errados, pois retirar espaço do viário do carro, oferecendo a outro modal não seria um engano, muito pelo contrário ajudaria a desestimular o uso do carro, estimular o outro modal, e até a melhorar o trânsito, segundo os estudos do chamado trânsito induzido que vem sendo observados e comprovados em vários estudos de engenharia de tráfego.

– Leia mais sobre isso neste texto do Leão Serva, e neste complemento do Diário da Mobilidade.

Além disso, o juiz afirma que o estreitamento de faixas é nocivo ao trânsito, o que está incorreto, o estreitamento de faixa é um instrumento excelente para se reduzir a velocidade do trânsito, aumentando a segurança de ciclistas, motoristas, além de pedestres, motociclistas, cadeirantes e todos os demais usuários das vias públicas. A redução de velocidade vem sido implantada pela prefeitura há algumas gestões e o estreitamento de faixas se enquadraria perfeitamente bem neste processo.

Esta preocupação com o estreitamento de faixas demonstra o que o juiz quis dizer com interesse coletivo em seu texto, ele se pautou no senso comum, de que os carros devem ter prioridade total nas vias, ignorando as legislações que ele citou que dão prioridade sempre aos meios mais vulneráveis e ignorando a segurança e o interesse de todos os que usam as ruas da cidade sem carro.

Por fim, a Justiça e o Ministério Público perderam a chance de usar o poder que possuem para melhorar a infraestrutura de mobilidade da cidade, ou ampliar ainda mais o diálogo, e ao invés disso ajudaram a estigmatizar esta discussão que infelizmente está partidarizada por uma oposição apegada ao costume e conforto dos automóveis particulares parados no trânsito.

Este pensamento retrógrado de que os carros são o principal modal da cidade persiste embasado pelo importância que nossas mídias e uma parte de nossa população dão ao veículo particular, com apoio do atraso do nosso transporte coletivo. E apesar do avanço que alguns membros da CET de São Paulo vem apresentando, outros colegas e outras instituições não acompanharam essa evolução, como o Judiciário deixou claro nessa semana.

Não seria outro o motivo de se ver no judiciário tantas ações, erradas e certas, contra ciclovias, corredores de ônibus, ‘traffic calming’, e até o Metrô, mas nenhuma, nem errada e nem certa, contra o alargamento da Marginal sobre a várzea do Tietê, o prolongamento da Roberto Marinho, o alargamento da Rodovia dos Bandeirantes e até o Rodoanel sobre a mata da Cantareira…

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7 comentários em “Justiça demonstra desinformação sobre mobilidade e trânsito em decisão contra ciclovias”

  1. Quem não conhece fica achando que TODAS as vias da cidade terão ciclovia, TODAS, sem exceção. Como se “””prejudicar””” o Deus Carro em 400km das dezenas de milhares de quilômetros de vias da cidade fosse um enorme sacrifício.

  2. bom, e o que fazer de agora em diante?
    provavelmente a Prefeitura vai tentar responder na Justiça, cassando essa liminar. seria realmente um grande atraso interromper obras ou – o que é até pior – eliminar o que já foi implementado.

  3. Falando em trânsito, já que não foi abordado na resposta dos ciclistas, a Lei 9503/97 determina:

    Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

    § 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

    § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

    Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

    II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

    Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

    II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

      1. Querida, embora eles não a tenham citado, a lei está a favor dos ciclistas.
        Ir e vir com segurança é um direito de todos os cidadãos, não apenas dos motoristas.
        É uma obrigação dos órgãos públicos promover o desenvolvimento da circulação e da segurança dos ciclistas.
        Uma estrutura cicloviária adequada serve a esse objetivo.
        A Prefeitura está apenas cumprindo a lei, coisa que administrações anteriores não fizeram.
        O MP tem mais a obrigação de exigir a implantação da estrutura cicloviária, não de eliminá-la.

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